Política da Intel de Prevenção e Combate à Corrupção
1.0 Todas as Formas de Suborno são Proibidas A Intel está comprometida em conduzir seus negócios com integridade, seguir práticas comerciais éticas e cumprir as leis de combate à corrupção aplicáveis, inclusive a Lei Americana de Combate às Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA), a Lei Antissuborno do Reino Unido (UKBA) e legislações locais de combate à corrupção nas localidades onde realiza negócios. A Intel proíbe rigorosamente todas as formas de suborno. Isso significa que nunca oferecemos, prometemos ou aceitamos subornos ou propinas e não participamos nem facilitamos atividades corruptas de qualquer espécie. Esta proibição inclui “facilitação ou agilização de pagamentos” efetuados em prol de uma ação governamental de rotina não discricionária. 2.0 O que é Suborno? Suborno é “qualquer coisa de valor” destinada a assegurar uma vantagem imprópria ou, de alguma forma, influenciar o recebedor de modo inadequado. Isso significa qualquer pagamento, presente, promessa, favor ou outro benefício que tenha valor para a pessoa que alguém está tentando influenciar – independentemente se tem valor comercial ou não. Não importa se a empresa está financiando o item de valor, se ele provém de um parceiro de negócios terceiro ou dos recursos pessoais de algum funcionário. O simples oferecimento de item de valor pode violar a lei, independentemente se ele foi aceito ou não, ou se um benefício foi recebido. Os atos de cumprimento da lei anticorrupção envolvem subornos de “muitos formatos e maneiras”, tais como: • Pagamentos em dinheiro • Presentes, refeições, entretenimento ou viagens, suntuosos ou excessivos • Doações para caridade • Compra de favores 3.0 Envolvimento e Gerenciamento de Parceiros de Negócios terceiros A Intel e seus empregados podem ser responsabilizados por pagamentos impróprios ou corruptos efetuados por terceiros que atuem em nome da Intel, mesmo que a Intel ou o empregado não tenham autorizado ou não tenham conhecimento do pagamento corrupto. A Intel, ao envolver-se com um parceiro de negócios terceiro, garantirá que: • O parceiro de negócios é qualificado Última atualização: 4.6.2021 Página 1 de 2 • • • O parceiro de negócios compreende as expectativas éticas e de conformidade da Intel Os resultados acordados sejam recebidos Faturas, provas de desempenho e outras documentações sejam precisas e suficientemente detalhadas A Intel conduz a devida diligência baseada em riscos dos parceiros de negócios. Estes parceiros de negócios podem ser pessoas jurídicas ou físicas na cadeia de fornecimento, tais como consultores, agências de marketing e empreiteiros, ou no canal de distribuição, como distribuidores, integradores de sistemas e revendedores. 4.0 Livros e Registros Precisos A Intel deve manter livros e registros que detalham com precisão e refletem rigorosamente o que é feito com os recursos da Intel. Isso não se aplica apenas aos demonstrativos financeiros e contábeis apresentados pela Intel, mas também a outros registros de negócios comuns, tais como ordens de compra, faturas, relatórios de despesas e recibos, usados para sustentar solicitações de pagamentos ou reembolsos. 5.0 Violações O não cumprimento desta política pode sujeitar os empregados da Intel a ação disciplinar que pode chegar à rescisão do contrato de trabalho. Para parceiros de negócios terceiros, violações podem resultar no encerramento do relacionamento com a Intel. A violação das leis anticorrupção também pode resultar em ação penal corporativa ou individual por
